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Título: Planejamento em saúde : a programação pactuada e integrada da assistência à saúde no estado de Mato Grosso do Sul
Autores: Moreira, Lenice Carrilho de Oliveira
Orientadores: Tamaki, Edson Mamoru
Chaves: Gestão em Saúde
Assistência à Saúde
Avaliação em Saúde
Planejamento em Saúde
Regionalização
Health Management
Delivery of Health Care
Health Evaluation
Health Planning
Regional Health Planning
Data de Emissão: 2017
Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo investigar o processo de Programação Pactuada e Integrada (PPI) dos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, parte integrante do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), relativo ao período 2012-2015. A PPI é um instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e de pactuação entre municípios, por meio do qual se definem e quantificam as ações de saúde a serem realizadas, buscando adequar a demanda à oferta de serviços de saúde, de acordo com as peculiaridades, necessidades e realidades de saúde locorregionais. O referido instrumento está inserido no bojo da regionalização, diretriz preconizada na legislação básica do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem por finalidade orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e garantir o acesso universal e a integralidade da atenção à saúde. Para orientar os gestores no processo de programação das ações, o Ministério da Saúde definiu diversas áreas estratégicas, sendo estudados, especificamente, os parâmetros pactuados na área estratégica “Saúde do Adulto - Hipertensão”. A hipertensão arterial sistêmica é um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo e, além de ser causa direta de cardiopatia hipertensiva, é fator de risco para doenças decorrentes de aterosclerose e trombose. Para identificação dos parâmetros de assistência e dos fatores que influenciaram o processo de pactuação nos municípios foram utilizados dados secundários oriundos de diversas fontes de informação, como COAP, planos de saúde, relatórios de gestão, manuais, leis, decretos e portarias do Ministério da Saúde, bem como dados primários obtidos por meio de entrevistas com gestores/técnicos das Secretarias Municipais de Saúde. Foram analisadas as pactuações de 78 municípios do estado de Mato Grosso do Sul, identificando-se, dentre esses, aqueles municípios cujos parâmetros de cobertura da população alvo, concentração de procedimentos, e cobertura assistencial, apresentaram diferenças em relação ao estabelecido pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o Estado, os quais se constituíram na população alvo das entrevistas. Todos os municípios pesquisados elaboram os instrumentos formais de planejamento prescritos na legislação (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatórios de Gestão). Os resultados revelam uma alta influência dos recursos financeiros na pactuação dos municípios, que ficam subordinados aos tetos financeiros estabelecidos, não refletindo, as pactuações, as demandas do município, mas, sim, uma adequação dos procedimentos aos recursos disponíveis. O estudo permitiu concluir, ainda, que na pactuação do parâmetro de cobertura da população hipertensa, os municípios buscaram manter o percentual de cobertura já praticado junto à sua população. Para pactuação dos parâmetros de concentração de procedimentos e de cobertura assistencial foram levadas em consideração a série histórica das ações e serviços de saúde, bem como a capacidade de atendimento e a infraestrutura dos municípios, como a falta e/ou turnover de pessoal (administrativo e profissional da área da saúde), a falta de qualificação do pessoal, o acúmulo de funções e a estrutura organizacional deficiente. A PPI mostrou ser um documento de regulação das referências, mas não garante o acesso aos vários níveis de assistência, vez que os serviços referenciados podem não ser executados. O monitoramento da PPI está se restringindo ao acompanhamento rotineiro da execução financeira das ações e dos fluxos pactuados, fazendo-se necessário investigar a validade de se manter a programação por área estratégica, uma vez que há um descasamento entre o avaliado por indicadores (COAP) e o acompanhado pela PPI (por ação).
ABSTRACT - The objective of this research was to investigate the Agreed and Integrated Programming of health assistance (PPI) of the municipalities of the State Mato Grosso do Sul, Brazil, which integrated the Organizational Contract of Public Health Action (COAP), held from 2012 to 2015. The PPI is a planning instrument of the Unified Health System (SUS) and of agreement between municipalities, through which health actions to be performed are defined and quantified, seeking to adapt the demand the provision of health services, according to the local and regional health peculiarities, needs and realities. This instrument is inserted into the midst of the regionalization, proposed directive on the basic legislation of the SUS, which aims at guiding the decentralization of health actions and services and ensuring universal access and the fulfillment of the attention to health. To guide managers in the process of programming actions, the Ministry of health has set several strategic areas, being studied, specifically, the parameters agreed on strategic area “Adult Health - Hypertension”. Hypertension is a serious public health problem in Brazil and in the world and, besides being a direct cause of hypertensive heart disease, is a risk factor for diseases caused by atherosclerosis and thrombosis. In order to identify the parameters of assistance and the factors that influenced the agreement process in the municipalities secondary data from several sources of information were used, such as COAP, health plans, management reports, manuals, laws, decrees and ordinances of the Ministry of Health, as well as primary data obtained through interviews with managers/technicians of Municipal Health Bureaus. We analyzed the settlements of 78 municipalities in the State of Mato Grosso do Sul, identifying, among them, those municipalities whose parameters of coverage of the target population, concentration of procedures, and healthcare coverage, showed discrepancies in relation to what was established by the State Bipartite Management Committee (CIB), which were in the target population of the interviews. All municipalities surveyed elaborate formal planning instruments prescribed in legislation (Health Plan, Annual Program and Management Reports). The results reveal a high influence of financial resources on agreement of the municipalities, who are subject to the predefined financial ceilings, not reflecting, the settlements, the demands of the municipality, but an adaptation of procedures to resources available. The study made it possible to conclude, yet, that for the agreement concerning the hypertensive population coverage, the municipalities sought to maintain the percentage of coverage already practiced by for the population. For determining the concentration of parameters and procedures of healthcare coverage the historical series of actions and health services was taken into account, as well as the capacity and infrastructure of the municipalities, such as lack and/or turnover of personnel (administrative and professionals in the area of health care), the lack of qualification of staff, o accumulation of functions and poor organizational structure. The PPI turned out to be a regulatory document of the references, but does not guarantee the access to the various levels of assistance, once the referenced services may not be executed. The PPI is restricted to routine monitoring of financial implementation of the agreed actions and flows, being necessary to investigate the validity of keeping the program by strategic area, Once there is a mismatch between what is evaluated by indicators (COAP) and accompanied by PPI (per action).
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